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Introdução
A presente Política de Privacidade tem como objetivo descrever, de forma clara e transparente, como o aplicativo MaxBens+ coleta, utiliza, armazena e protege as informações dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 e demais legislações aplicáveis.
Ao instalar e utilizar o MaxBens+, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, recomendamos que o aplicativo não seja utilizado.
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Quem Somos
O MaxBens+ é um aplicativo de gestão patrimonial pessoal desenvolvido pela EFransys Sistemas, com sede no Brasil. O aplicativo foi desenvolvido para auxiliar pessoas físicas e jurídicas no controle e organização de seus bens, finanças e ordens de serviço, de forma prática e segura.
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Dados Coletados
O MaxBens+ coleta os seguintes dados, fornecidos diretamente pelo usuário no momento do cadastro e durante o uso do aplicativo:
3.1 Dados de Identificação do Usuário
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- CPF ou CNPJ
- Número de telefone / celular de contato
3.2 Dados Patrimoniais
- Descrição, localização, valor e documentação dos bens cadastrados
- Imagens fotográficas dos bens (capturadas pela câmera ou selecionadas da galeria do dispositivo)
- Datas de aquisição, garantias, impostos e demais informações vinculadas ao patrimônio
3.3 Dados Financeiros
- Registros de receitas e despesas
- Informações de contas bancárias e carteiras financeiras
- Contratos de aluguel, valores de parcelas e periodicidades
- Ordens de serviço e seus respectivos itens e valores
3.4 Dados de Terceiros Informados pelo Usuário
- Nome, telefone e informações de contato de locatários
- Nome e dados de contato de responsáveis por ordens de serviço
⚠️
Os dados de terceiros são inseridos exclusivamente pelo próprio usuário e utilizados somente para as finalidades descritas nesta política. O MaxBens+ não realiza qualquer coleta autônoma de dados de terceiros.
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Finalidade do Uso dos Dados
Os dados coletados pelo MaxBens+ são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Permitir o cadastro e a identificação do usuário no aplicativo;
- Possibilitar o controle e a gestão do patrimônio pessoal ou empresarial do usuário;
- Registrar e organizar operações financeiras, contratos e ordens de serviço;
- Gerar relatórios, anúncios e compartilhamentos solicitados pelo próprio usuário;
- Garantir a segurança e a integridade das informações armazenadas.
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O MaxBens+ NÃO utiliza os dados dos usuários para:
- Publicidade ou marketing direcionado;
- Venda ou comercialização de dados para terceiros;
- Análises estatísticas externas;
- Qualquer finalidade diversa das expressamente descritas nesta política.
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Armazenamento e Segurança dos Dados
5.1 Armazenamento Local
Todos os dados inseridos no MaxBens+ são armazenados localmente no próprio dispositivo do usuário, por meio de banco de dados SQLite integrado ao aplicativo. As imagens dos bens são salvas no armazenamento interno do dispositivo.
5.2 Ausência de Envio para Servidores Externos
O MaxBens+ no envia ou armazena dados dos usuários em servidores externos sem o consentimento explícito do usuário. As únicas comunicações externas realizadas pelo aplicativo são:
- Acesso à internet para funcionalidades de compartilhamento (como envio de anúncios via WhatsApp), realizadas exclusivamente mediante ação direta e voluntária do usuário;
- Consultas à API do desenvolvedor para verificação de versão do aplicativo e atualização de informações comerciais, quando expressamente autorizado pelo usuário durante o cadastro.
5.3 Medidas de Segurança
O aplicativo adota medidas técnicas para proteger os dados armazenados, incluindo:
- Criptografia dos arquivos de backup gerados pelo aplicativo (formato
.mbk);
- Controle de acesso por credenciais de usuário;
- Identificação do dispositivo para vinculação segura da licença de uso.
Não obstante as medidas adotadas, o usuário é responsável pela segurança física do dispositivo onde o aplicativo está instalado.
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Permissões do Aplicativo
O MaxBens+ solicita as seguintes permissões do dispositivo, utilizadas exclusivamente para as finalidades indicadas:
| Permissão |
Finalidade |
| 📷 Câmera |
Fotografar os bens patrimoniais cadastrados pelo usuário |
| 💾 Armazenamento |
Salvar e acessar imagens dos bens no dispositivo |
| 🌐 Internet |
Viabilizar o compartilhamento de informações via WhatsApp e funcionalidades de atualização |
Nenhuma permissão é utilizada para coleta de dados sem o conhecimento e a ação direta do usuário.
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Compartilhamento de Dados
O MaxBens+ não compartilha dados dos usuários com terceiros, exceto nas seguintes situações, que dependem sempre de ação voluntária do próprio usuário:
- Compartilhamento via WhatsApp ou outros aplicativos: quando o usuário opta por compartilhar um anúncio, relatório ou backup gerado pelo MaxBens+, o conteúdo é enviado exclusivamente pelo usuário, por meio dos aplicativos de comunicação instalados em seu dispositivo. O MaxBens+ não tem controle sobre o destino ou uso posterior desses dados pelo aplicativo receptor.
- Obrigações legais: em caso de determinação judicial ou exigência de autoridade competente, o desenvolvedor poderá ser obrigado a fornecer informações nos limites da legislação aplicável.
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Dados de Menores de Idade
O MaxBens+ não é destinado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso o desenvolvedor tome conhecimento de que dados de menores foram inseridos no aplicativo sem autorização dos responsáveis, tais dados serão orientados para exclusão imediata.
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Direitos do Usuário
Em conformidade com a LGPD, o usuário titular dos dados possui os seguintes direitos:
👁️ Acesso
Consultar todos os dados registrados no aplicativo diretamente na interface do MaxBens+.
✏️ Correção
Atualizar ou corrigir dados incorretos a qualquer momento pelo próprio aplicativo.
🗑️ Exclusão
Excluir todos os dados desinstalando o aplicativo. A desinstalação remove permanentemente todos os dados locais.
📦 Portabilidade
Exportar os dados pessoais por meio da funcionalidade de backup, gerando um arquivo que pode ser salvo ou compartilhado.
🚫 Revogação
Interromper o uso do aplicativo e excluir os dados a qualquer momento, sem necessidade de comunicação prévia.
✉️
Para exercer qualquer um dos direitos acima ou para esclarecimentos adicionais, entre em contato pelo e-mail: contato@maxbens.app.br
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Retenção de Dados
Como os dados são armazenados exclusivamente no dispositivo do usuário, a retenção é determinada pelo próprio usuário. Os dados permanecem no dispositivo enquanto o aplicativo estiver instalado e não serão mantidos pelo desenvolvedor após a desinstalação.
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Alterações nesta Política
O desenvolvedor reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir alterações no aplicativo, na legislação aplicável ou nas práticas de privacidade adotadas. Em caso de alterações relevantes, o usuário será informado por meio de notificação no próprio aplicativo ou por atualização na loja de aplicativos.
A versão mais recente desta política estará sempre disponível em: https://maxbens.app.br/privacidade
O uso continuado do aplicativo após a publicação de alterações implica a aceitação da nova versão da política.
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Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com o desenvolvedor responsável:
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Lei Aplicável e Foro
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca do domicílio do desenvolvedor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política, ressalvadas as hipóteses em que o usuário for consumidor, nas quais prevalecerão as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
MaxBens
